Este documento é resultado das discussões da V Oficina de Inclusão Digital, realizada em Porto Alegre, de 5 a 9 de junho e será entregue à todos e todas candidatos (as) à Presidência da República brasileira, solicitando a adesão como compromisso de campanha.

Por V Oficina de Inclusão Digital

O Brasil precisa de uma política pública unificada que inclua a cidadania na sociedade da informação

O Plano de Ação da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação de 2003 destaca como objetivo central a construção de uma sociedade da informação que inclua a todos, que coloque o potencial do conhecimento e das tecnologias a serviço do desenvolvimento, promovendo a utilização da informação e do conhecimento para o alcance dos objetivos de desenvolvimento acordados em escala internacional, incluídos os contidos na Declaração do Milênio, e enfrentar os novos desafios que apresenta a sociedade da informação, nos planos nacional, regional e internacional.

O Brasil precisa reafirmar a coerência entre os acordos firmados e as decisões políticas nacionais. O alcance e a dimensão dos projetos de inclusão digital no país não estão respondendo à complexidade e à enorme demanda em todo o território nacional. Graves problemas de infra-estrutura e grande áreas geográficas sem acesso a serviços de Internet vão criando cidadãos de segunda categoria, excluídos da sociedade da informação. Quando o semi-árido brasileiro e a Amazônia terão projetos de inclusão digital, se nas favelas das grandes metrópoles temos grandes problemas para conectar telecentros comunitários? O mercado vai resolver essa questão onde quase não circula outro recurso senão o de parcas aposentadorias ou de programas de distribuição de renda governamentais?

No Brasil, olhando desde a realização da primeira Oficina de Inclusão Digital, em 2001, é difícil construir uma análise negativa, mas tampouco pode-se dizer que alcançamos as metas que propusemos. Avanços notáveis se deram no campo da construção do discurso. O software livre foi compreendido por setores importantes do governo brasileiro como estratégia não só para economia de recursos públicos, mas também como ponto de apoio para geração de novas oportunidades para pequenas e médias empresas brasileiras. A inclusão digital está em discursos e ações pontuais de vários ministérios, mas nenhuma ação concertada nacionalmente está em curso. O país desperdiça tempo, faz investimentos de pouca monta e a participação na economia do conhecimento pode estar sendo relegada à um segundo plano e reservadas às elites.

Acompanhamos também a primeira transição política do mais emblemático projeto de inclusão digital do país, os 130 telecentros comunitários de São Paulo. Ainda que tenha recebido cortes e adaptações, o projeto parece incorporado como política pública, com a perenidade pela qual trabalhamos para não repetir a lamentável tradição de interrupção de projetos sociais na alternância política eleitoral brasileira. Mais interessante aí é a tramitação na Câmara dos Vereadores desse município de um projeto de lei para a criação de um Conselho Municipal de Inclusão Digital, um conselho paritário, com ampla participação popular, para tratar deste novo bem público, o acesso ao conhecimento e à cidadania através da Internet.

Este ano o Brasil recebeu os encontros da COP 8, Conferência internacional para reafirmar compromissos e buscar estímulos na dura caminhada de encontrar soluções simples, replicáveis em escala, de tecnologias sociais no campo do meio ambiente. Durante o encontro se realizaram vários debates sobre a Carta da Terra e a Agenda 21. A Agenda 21 é um acordo firmado na Rio-92 que se constitui na sistematização de um programa de ações para o desenvolvimento sustentável. De certa maneira influenciado pela premência de concretizar os acordos da Agenda 21 é que nos parece decisivo tornar viável uma Agenda 21 para a inclusão digital no Brasil. Um esforço para preparar o Brasil para uma sociedade da informação que radicalize a democracia no sentido da participação cidadã e da inclusão social.

A sociedade de informação encerra em si uma potencial contradição: valoriza o fator humano no processo produtivo, ao transformar o conhecimento e a informação em capital, mas, simultaneamente, desqualifica os novos 'analfabetos' das tecnologias de informação, podendo dar origem a uma nova classe de excluídos. A Sociedade da Informação que queremos e pela qual trabalhamos é ciente destas armadilhas e desafios. E este é o momento de marcar a presença com propostas efetivas e transformadoras, de apontar a exploração comercial abusiva dos custos de banda Internet nos países em desenvolvimento e discutir fundos e propostas de longo prazo para o combate à infoexclusão.

Recomendações gerais para uma política pública no campos das tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento:

* Software livre (código aberto e gratuito) como referência para todas as iniciativas de inclusão digital;

* Apoio a política industrial de TI. (Apoio ao desenvolvimento das Tecnologias de Informação como forma de geração de oportunidades de emprego e renda assim como o fortalecimento da autonomia na produção de TI) ;

* Normas de Serviços de Comunicação Digital, SCDs e iniciativas similares, devem tratar os desiguais de forma a beneficiar prioritariamente os discriminados ou com menos recursos;

* Recursos públicos devem prestigiar conexões compartilhadas (recursos públicos para implantação e manutenção de espaços coletivos de acesso);

* Apoio a redes comunitárias (acesso consorciado em cidades e regiões através de redes próprias, patrimônio da própria comunidade);

* Apoio a Telecentros Comunitários (geridos pela comunidade onde estão localizados os telecentros) de acesso público e gratuito;

* Desimpedimento do acesso aos fundos públicos de fomento de projetos de desenvolvimento social e econômico no campo das tecnologias de informação e comunicação;

* Criação de conselhos gestão paritários, com participação de entidades da sociedade civil para gestão dos fundos públicos como o FUST (tal com o Codefat, na gestão do FAT);

* Organizações populares conectadas (cooperativas e sindicatos rurais, associações e cooperativas urbanas);

* Apoio a iniciativa que promovam as línguas e identidades culturais brasileiras;

* Apoio a instrumentos de monitoramento de políticas públicas;

* Apoia a iniciativas de capacitação e intercâmbio de conhecimento;

* Respeito às normas de acessibilidade e padronização de serviços públicos via Internet;

* Respeito às normas de acessibilidade e padronização de serviços públicos via Internet;

* Apoio a iniciativas populares, tais como o Fórum Permanente de Inclusão Digital, no sentido de discutir, opinar e influir nas políticas públicas de ID;

* Apoio às iniciativas de recondicionamento de equipamentos, pois estas barateiam os custos, possibilitam uma maior capilaridades das iniciativas e partem da premissa de uma nova forma de se relacionar com a tecnologia e com o meio-ambiente, sejam essas (iniciativas) governamentais ou da sociedade civil;

* Incentivar nas iniciativas de ID as relacionadas à capacitação e produção de conteúdo;

* Discutir amplamente e implementar Marcos Regulatórios de políticas públicas que apóiem a sustentabilidade de iniciativas de inclusão digital no contexto das descontinuidades geradas pelo processo eleitoral.

Topic revision: r2 - 02 Dec 2008 - 18:30:14 - ViniciusMassuchetto
:: BrasilDigital::

  • PP Inclusão Digital para o Brasil - Evento no Fisl8.0?

O que é:









  • Páginas Relacionadas com Essa!!!!?

 

Serviços TWiki

  • Como contribuir com este Sítio Wiki??





Feed RSS

TWiki Powered



Warning: Can't find topic TWiki.WebLeftBarWebsList

 
This site is powered by FoswikiCopyright © by the contributing authors. All material on this collaboration platform is the property of the contributing authors.
Ideas, requests, problems regarding Wiki-SL? Send feedback