CAPITULO VI

Elementos para uma teoria da propriedade de bens não-escassos.

"As concepções de autoria guardam uma estreita relação com a forma de tecnologia da informação que prevalece em um momento dado, e, quando esta muda ou reparte o seu domínio com outra, também se modificam, para o bem ou para o mal, as interpretações culturais de autoria." (George P. Landow)

Richard Stallman escreveu que "Free software is a matter of liberty, not price." (STALLMAN, 2002: 41). Yoshai Benkler observou que grupos de indivíduos estão colaborando independente de remuneração financeira em projetos de grande escala que enviam sinais sociais melhores daqueles obtidos pelos sistemas de precificação dos mercados. Pierre Lévy diz presenciar a decadência do autor no ciberespaço, ao mesmo tempo que vê surgir o fervilhar de criações e elaborações coletivas no mundo virtual. John Perry Barlow afirmou que o futuro seria de uma economia baseada muito mais no relacionamento do que nas relações de propriedade. André Gorz coloca que todo o conhecimento pode ser abstraído do seu suporte material podendo ser propagado sem custo de reprodução e com muito mais ganho social. O que tudo isso teria em comum? Todos estão referindo-se de alguma forma à produção e distribuição de bens intangíveis ou imateriais.

No capítulo anterior, foi possível notar que enquanto os bens tangíveis têm sua propriedade justificada por motivos diversos que variaram a depender de cada período histórico, a propriedade dos bens intangíveis têm no incentivo à criação seu argumento mais amplamente difundido. Todavia, este não é o único argumento para a defesa da propriedade das idéias. No site da Microsoft podemos encontrar um bom exemplo desta defesa:

"A propriedade do software é diferente da propriedade de outros tipos de produtos. Embora o software seja, em sua maioria, distribuído através de uma mídia tangível, como um CD, ele não é exatamente uma commodity. O software é considerado propriedade intelectual. A propriedade de tal bem é controlada por acordos de licenciamento. As licenças de software são documentos legais que descrevem a correta utilização e distribuição deste software, de acordo com as normas do fabricante. As licenças fornecem ao fabricante deste software a receita necessária para continuar produzindo o produto, oferecendo os serviços e o suporte necessários para os usuários legítimos."1

Parece existir uma grande concordância com a idéia de que a propriedade do software [e a de todos os bens da mesma categoria imaterial] é distinta da propriedade de outros tipos de produtos [ou seja, dos bens materiais]. Talvez esta distinção leve a Microsoft no mesmo texto a indicar que seu negócio é comercializar licenças e não produtos. As características que fazem a diferença dos bens intangíveis foram estudadas principalmente pela economia e têm no economista Kenneth Arrow um dos seus principais teóricos. Antes de passarmos às características dos imateriais, a partir da visão de Arrow, é importante definir com maior precisão o que eles efetivamente são.

Bens materiais são aqueles que têm corpo físico e, portanto, estão submetidos a uma série de limites cujo o mais importante do ponto de vista econômico é seu grau de escassez e de desgaste. Bens imateriais ou intangíveis não possuem corpo físico, apesar de exigirem um suporte para serem realizados, ou melhor, visualizados e transportados. Em geral, bens imateriais são bens simbólicos e como tal podem adquirir um formato digital, ou seja, transformados em um conjunto de dígitos. Como elementos digitais, têm duração não-finita, sendo apenas finito o suporte que os armazena, arquiva-os ou os guarda.

Pode ser enquadrada como bem intangível toda a produção cultural no sentido amplo e artístico despreendida de suporte físico. Um filme, uma música, um software, uma idéia, uma informação. A informação é definida pela Teoria Matemática da Comunicação como a probabilidade de ocorrer um evento, dado um conjunto de possibilidades, ou seja, a informação é “um processo de remoção de incertezas” (Dantas, 1999: 230). Assim, a informação pode ser entendida como uma unidade básica na qual todos os bens intangíveis podem ser expressos. Uma partitura de Mozart contém uma série de informações que podem ser transferidas e, independente do seu primeiro suporte de papel, inseridas em um CD em outra folha ou simplesmente memorizadas por uma pessoa. Um filme é independente da fita que o hospeda. Seu conjunto de quadros pode ser digitalizado e desprendido do seu suporte e, como informação, ser alocado em um computador-servidor em algum provedor de conteúdos da rede mundial de computadores. Do mesmo modo, um software distribuído em um CD é um conjunto de bits que traduzem para a máquina uma série de instruções escritas por programadores. Estas instruções estão em um código-fonte que são transformadas em um linguagem binária (0s e 1s) para que os computadores possam executá-la. Este código executável são informações que têm autonomia do CD que as porta. Softwares são informações. Fórmulas científicas, algoritmos e estórias também são informações.

Assim as características básicas e essenciais da informação são as características dos bens intangíveis ou imateriais. Também é interessante indicar que a informação, como sinal do mercado, é um elemento fundamental para a teoria econômica. A teoria do equilíbrio das forças de mercado baseia-se no livre fluxo de sinais sobre os preços praticados pelos agentes econômicos. Por outro lado, a assimetria das informações, ou seja, as profundas diferenças entre os agentes econômicos, seja do lado da oferta ou da demanda, têm sido entendida como uma das fontes explicativas de crises, instabilidade e desarranjos da economia de mercado. A informação também pode ser entendida como registro de sinais, de fatos. Informações podem se apresentar como unidade de sinais, de produções simbólicas, de idéias e de conhecimento. Isso significa que o conhecimento de algo, quando é de alguma forma registrado ou codificado, transforma-se em um conjunto de informações.

Arrow analisou as características ou propriedades da informação do ponto de vista econômico. Primeira característica é que a informação é indivisível em seu uso. O uso de parte da mesma, não implica em sua efetiva divisão. Ela continuará existindo também de modo completo. Segunda, a informação, por não depender de um corpo físico e pela sua intangibilidade, é de difícil apropriabilidade ou apropriação. Terceira, é a existência de um paradoxo fundamental para definir o valor da informação. Isso ocorre porque para alguém adquirir uma informação necessitaria conhecê-la para poder valorá-la. Por outro lado, ao conhecer a informação não seria mais necessário pagar por ela. Quarta, o processo de invenção ou geração de informações não pode ser previsto de modo perfeito a partir de seus insumos. A atividade de produção de informações é extremamente sujeita a incertezas. Quinto, o insumo da informação é a própria informação. Albuquerque alerta que esta característica amplia os possíveis problemas derivados das duas características anteriores: "a definição do seu valor e a incerteza quanto ao resultado de seu processo de produção" (ALBUQUERQUE, 2001). A sexta característica é que o uso da informação não a desgasta, portanto não há nenhum sentido em aplicar recursos para criar uma mesma informação pela segunda vez. Basta usar a informação já produzida. Uma vez produzida, a informação pode ser reproduzida de modo infinito.

Tais características levaram Arrow a classificar a informação como um bem econômico especial diferente dos demais. Arrow concluiu que informação e o conhecimento não se tornam facilmente apropriáveis de modo privado como os bens tangíveis. Enquanto sinal de mercado, por exemplo, a informação como um relato de preços dos vários concorrentes, ao ser privatizada e vendida gera um importante problema para o pensamento econômico baseado no equilíbrio automático das forças de mercado. Albuquerque afirma que Arrow "entre outros argumentos, comenta que quando a informação passa a ser uma mercadoria, a capacidade dos sistemas de preços de transmitir todas as informações necessárias aos agentes (àla Hayek) fica comprometida, pois há um problema lógico em termos da definição do preço da informação em si. Justificado teoricamente o status da informação como mercadoria especial, Arrow discute o processo de invenção como um processo de produção de novas informações." (ALBUQUERQUE, 2001)

A informação para ser apropriada, isto é, para tornar-se propriedade privada exige a presença do Estado. Ao contrário do debate sobre a naturalidade da propriedade material, sobre sua condição de direito inerente ao homem; o bem imaterial sempre terá uma autoria, mas nem sempre terá uma apropriação. Ou seja, a informação como sinal coletado, como idéia ou conhecimento produzido nunca será natural, sempre será artificial. É fruto da condição humana e produto de sua inventividade e capacidade cultural.

A propriedade da informação foi uma invenção no interior do Estado. Sua necessidade inicial tem origem no controle e na censura de cópias a partir da reprodutibilidade permitida pela máquina impressora de tipos móveis de Gutenberg. Depois foi uma forma de garantir ganhos aos editores. Já a idéia de patente tinha no seu nascimento o objetivo de assegurar à sociedade que o conhecimento sobre um engenho não poderia morrer com a morte de seu inventor. Assim, o Estado propunha ao criador a garantia do monopólio legal da exploração de sua obra por um determinado período de tempo em troca da socialização do conhecimento. O fundamento social (preservar o conhecimento) prescedia o microeconômico (monopólio de exploração privada do invento).

Se a idéia de propriedade material pode ser defendida como posse antes do Estado, as características da informação inviabilizam esta condição, principalmente se considerármos que uma informação pode ser multiplicada, copiada e retransmitida a partir de vários suportes. Impossível proibir que alguém leve na memória algo que viu. Improvável que esta pessoa seja impedida de atualizar, ou seja, desvirtualizar e inserir em uma mídia qualquer a informação sobre aquilo que vira.

Os limites da propriedade sobre informações não são físicos, mas temporais e de validade jurídico-legal. A distância de um tiro de canhão que Kant vislumbrou como a extensão dos limites para a propriedade material, aqui poderia ser muito mal comparada com a capacidade do Estado atuar sobre camelos e invadir a residência de jovens que usam cópias de software não-autorizadas. O tempo de validade de uma patente ou do direito de exploração econômica de uma obra protegida pelo direito autoral pode ser entendido como limites da propriedade informacional.

A comparação é fundamental. A extensão da propriedade material é um dos temas fundamentais para a discussão sobre sua legitimidade. Locke propunha que o trabalho fosse a medida do direito para a aquisição e que o desperdício fosse evitado a fim de garantir o usufruto dos bens da natureza para os demais. O trabalho pode ser considerado a fonte de legitimidade do direito de aquisição ou apropriação da informação. Por outro lado, uma série de argumentos sobre a origem social ou coletiva das idéias e do conhecimento podem minar esta defesa. Mas, por quanto tempo seria legítimo dar a propriedade de uma idéia a uma pessoa ou empresa?

No caso dos bens materiais, Locke defendia a parcimônia no uso dos bens. Macpherson apontou que esta idéia lockeana visava respeitar o igual direito alheio. Mas também observava que os limites da acumulação eram alargados com o advento da economia monetária ou intermediada pela moeda, como expressão da riqueza, pois ela permitia superar o desperdício e conservar a riqueza em bens não-perecíveis:

"Quem acumule bens perecíveis não só causa um dado à humanidade, por subtrair de circulação, inutilmente, bens necessários, mas ainda comete uma tolice. É possível, no entanto, acumular o equivalente a bens de qualquer natureza sem retirá-los do mercado. Esse equivalente, a moeda, é o mesmo instrumento inventado pelos homens para facilitar a troca. Materiais duráveis, como o ouro e a prata, são normalmente usados, lembra Locke, para essa função de representar as mercadorias. Com a moeda, surgiu algo duradouro, que as pessoas poderiam reter sem estragar, e que, pelo mútuo consentimento, os homens aceitariam em troca dos verdadeiros, mas perecíveis, sustentos da vida (§ 47). Sendo não só um meio de troca, mas também reserva de valor, a moeda resolve o problema da acumulação, permitindo uma nova forma de expansão da propriedade. Os homens diligentes, fiéis ao preceito divino de ocupar a terra e transformá-la, para dela extrair o máximo beneficio, podem, assim, diferenciar-se dos demais, enriquecendo sem violar os limites do direito natural." (KUNTZ, 1998: 118)

Apesar de Locke não propor qualquer impedimento à desigualdade econômica nascida da propriedade, estava preocupado em restringir a apropriação e a acumulação devido a necessidade de garantir que benefícios privados não inviabilizassem benefícios sociais, o que exigia a circulação destes bens no mercado. Qualquer restrição ao acúmulo da riqueza auferida pela propriedade das idéias não pode ter como fundamento a escassez ou o desperdício, uma vez que as idéias como informações são de uso ubíquo, sem desgaste, sem limites de reprodução e sem escassez. Qual seria o objetivo de restringir o acúmulo de riqueza? No contexto do argumento lockeano, não teria sentido qualquer restrição ao direito de propriedade das idéias. Exceto pelo fato da origem da propriedade de idéias não se encontrar na natureza, mas na cultura, que é produção coletiva e criação social. O que levaria ao questionamento sobre a correção moral de tornar exclusivamente privada uma obra cuja sua maior parte dependeu de um conhecimento realizado e transmitido coletivamente.

Assim, voltamos à questão de quanto tempo seria correto para entregar a um ente provado o direito exclusivo de exploração de uma obra ou invento? Esta resposta para ser dada dependerá do objetivo da instituição estatal do direito de propriedade sobre as idéias. Se o objetivo for assegurar o compartilhamento do conhecimento contra o segredo, os prazos deverão ser pensados nesta perspectiva. Mas se o objetivo for principalmente assegurar um ganho suficiente ao criador, os prazos dependerão do que a sociedade considere um ganho justo. De outra forma, se o objetivo for um mix entre ganho social e individual, os prazos ainda dependerão de juízos valorativos. Parece evidente que longos prazos de proteção podem acabar gerando um efeito contrário a qualquer benefício social e servindo apenas ao interesse particular. Podem acabar, sim, desperdiçando o tempo social em que uma criação em domínio público pudesse fomentar novas idéias ou novos inventos, já que o maior insumo da informação é a própria informação.

A contenção do acúmulo anti-social da riqueza, auferida com os limites da proteção dos direitos de apropriação privada de informações ou idéias, tem sido uma preocupação menor no início do seculo XXI. O debate tem sido conduzido pelo dogma de que, sem limites extensos e ação rigorosa dos Estados para a defesa das empresas detentoras da propriedade de idéias, o ritmo de criação e inovação estariam gravemente comprometidos. A indústria norte-ameicana de software, fertilizantes, biotecnologia e entretenimento tem usado o grande poder do Estado norte-americano para envolver o mundo com seus prazos e limites de proteção, cujo argumento também se assenta nos enormes custos para se produzir as idéias e, na ausência de custos marginais, para a sua reprodução. Apesar das patentes eletro-eletrônicas perderem o sentido da proteção em pouco menos de cinco anos, devido à obsolescência real de seu conteúdo, o TRIPS exige que todas as legislações do mundo -- dos Estados Unidos ao Afganistão -- trabalhem com 20 anos de proteção. As indústrias que detém estas patentes são obrigadas a pagar uma taxa anual para assegurar sua validade. Em geral, na maioria dos casos deixam de pagá-la no quinto ano. Isso quer dizer que ela perdeu o sentido até mesmo do ponto de vista de quem a registrou. (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, 2003)

Sem dúvida, os custos de produção da informação são bem maiores do que os custos de reprodução. Segundo o economista Charles Jones, caso uma empresa fixe o preço de um software como sendo igual ao custo marginal de sua produção, ela teria lucros negativos, uma vez que os retornos crescentes à escala levam o custo médio a ser sempre maior que o custo marginal da produção do software. Ou seja: ninguém entraria no mercado para desenvolver o software a um custo fixo se não pudesse estabelecer seu preço acima do custo da produção de cada unidade adicional. Nesse sentido, Romer destacou que a necessidade de se auferir lucros impele a produção das idéias para um mercado de concorrência imperfeita. O objetivo é permitir que o empresário recupere o custo fixo da criação do bem. A criação de novas idéias para se criar novos bens e serviços exige, nessa perspectiva, o monopólio.

A questão do preço da idéia ou informação remete-nos às possibilidades de exercer efetivamente a sua cobrança. Informações por serem intangíveis são bens não-rivais, ou seja, o seu uso por uma pessoa não exige a exclusão simultânea de uso por outra pessoa. Uma música pode ser ouvida ou cantada ao mesmo tempo por milhões de pessoas. Já um par de sapatos só pode ser usado por uma única pessoa de cada vez. Bens econômicos rivais e não-rivais possuem diferentes graus de exclusibilidade, que é uma noção relativa ao grau a que um proprietário consegue cobrar pelo uso de seu bem. Televisores e disquetes têm um alto grau de exclusibilidade. Já as músicas e os softwares são pouco excluíveis. Para Romer, patentes e direitos autorais asseguram aos criadores e inventores o direito de cobrança pelo uso de suas idéias, bens não-rivais e altamente excluíveis. (JONES, )

O código criptografado de DVD não passa de um conjunto de algoritmos, sendo um bem não-rival. Todavia, seu grau de exclusibilidade é alto devido à enorme dificuldade de decifrá-lo ou decodificá-lo. Por outro lado, os economistas, em geral, consideram a pesquisa básica, a atividade de defesa nacional; os cálculos matemáticos, como bens com baixo grau de exclusibilidade. Jones lembra que os bens não-rivais essencialmente não-excluíveis são chamados de bens públicos. Um exemplo tradicional é a iluminação das cidades ou a defesa das fronteiras nacionais. Como as lâmpadas das ruas não podem se acender apenas para aqueles que estejam em dia com seu pagamento e se apagar quando inadimplentes estiverem passando, é um bem cujo vazamento praticamente não permite diferir compradores de não-compradores.

Bens excluíveis evitam “transbordamentos” ou externalidades. Uma invenção transformada em um bem que gere muitos benefícios a quem não está disposto a pagar por ele, desestimula enormemente aqueles que estariam interessados em comprá-lo. As externalidades benéficas de uma idéia são constatáveis pela observação daqueles que não a criaram, nem gastaram tempo em sua pesquisa e produção. Pessoas que não tiveram nenhum custo para produzir uma determinada solução podem reproduzí-la ao custo marginal igual a zero. Na realidade o custo marginal da cópia somente não seria igual a zero devido ao custo do suporte da idéia ser um bem não-rival.

Em oposição, a doutrina hegmônica dos direitos de propriedade intelectual advoga que o elevado custo fixo da idéia e o diminuto custo de replicação consolidariam uma enorme barreira para o processo de criação e inovação, um baixo incentivo para a produção de idéias. Para remunerar o inventor e permitir que ele resgate seus esforços e seu capital investido em P&D é que se defende o direito de monopólio temporário ao inventor. Com esse monopólio, o inventor conseguiria os benefícios econômicos necessários para remunerar seus gastos de criação e desenvolvimento. Esta é a idéia básica que fundamenta economicamente os direitos de propriedade intelectual. Nela, a inovação requer o monopólio das idéias. Aqui novamente vemos erguer-se de outro modo o fundamento de que, sem os direitos de propriedade garantidos pelo Estado, a criatividade e a inovação estariam comprometidas e até mesmo deixariam de existir. Isso nos remete à questão das raízes ou da motivação da invenção, da criação de idéias, que nesta doutrina é eminentemente econômica e capitalista. Esta questão será tratada no próximo capítulo. Ainda é preciso problematizar a reivindicação do monopólio necessário.

Uma falha na livre concorrência levaria a economia de mercado a exigir a organização de um conjunto de restrições à própria concorrência, um fracasso ao lidar com as idéias. No terreno da economia neoclássica, o market failure justifica plenamente a intervenção do Estado para a garantia e a execução dos direitos de propriedade intelectual. O alto custo do desenvolvimento e o baixo custo da cópia tornam o mercado insuficiente para assegurar o fluxo de investimento na inovação. As margens de retorno de um investidor seriam reduzidas drasticamente pela cópia de seu invento feita pela concorrência. Nesse caso, o não-investimento seria premiado e o desenvolvimento da inovação penalizado. Esta imperfeição do mercado desfavoreceria a continuidade do investimento em inovação.

Os direitos de propriedade intelectual (patentes, copyright e marcas) representariam então uma intervenção estatal corretiva. Uma patente é um monopólio temporário assegurado pelo Estado com o objetivo de garantir o retorno dos investimentos realizados, impedindo que sejam erodidos pela cópia dos concorrentes. A idéia de exclusividade temporária é decisiva.

O Estado interfere na relação entre as forças da oferta e procura por meio da concessão de patente para corrigir o market failure. Após o encerramento da intervenção estatal, com o fim do prazo da patente, o mercado voltaria a reequilibrar os fluxos econômicos e, ao mesmo tempo, o investimento de longo prazo estaria preservado pelo mecanismo jurídico de restrição artificial à concorrência. A perspectiva de lucro é entendida como o incentivo indispensável e insubstituível para a criação de novas idéias.

Caso o inventor ou criador de idéias não veja possibilidade de auferir lucros poderia manter seu invento em segredo, atrasando o desenvolvimento e bloqueando o avanço tecnológico. Com a patente a sociedade ganha a possibilidade de utilizar a invenção, mesmo que pagando por ela no período em que vigorar a patente. Esse seria o lado socialmente positivo do monopólio temporário.

Por outro lado, o monopólio pode causar ineficiências. Uma está relacionada ao volume adequado de produção que poderá ser inferior ao socialmente ótimo, devido à inexistência de concorrência para balizar as quantidades. Outra está relacionada diretamente à inovação. As firmas detentoras do monopólio temporário podem acabar retardando a inovação com o intuito de extrair o lucro máximo com o último invento. Como não há concorrência, este comportamento não implicaria em perda de mercado. Uma abordagem esclarecedora foi feita por Renato Fonseca:

“É interessante notar o paradoxo aqui apresentado. Para incentivar a inovação o governo deve patrocinar a criação do direito de propriedade sobre as invenções, ou seja, a criação de monopólios. No entanto, os monopólios tendem a produzir menos idéias do que o ótimo e precisam então de subsídios e de políticas que incentivem a competição, que deixem vivo o temor de perder o mercado . O segredo do sucesso é saber calibrar tais políticas, de modo a promover um ambiente fértil à criação e à difusão de idéias.” (FONSECA, 69)

Garantir direitos de propriedade sobre as idéias seria a forma de estimular a sua produção pelo setor privado, exigindo a ação do Estado e o monopólio legal sobre a criação, considerado indispensável para o progresso tecnológico. Ou seja, o mainstream econômico não vê a inovação fora do monopólio, por outro lado, muitos advogam que sem competição a velocidade de inovação se reduz.

No processo que o Departamento de Estado norte-americano moveu contra a Microsoft, os economistas Joseph Stiglitz e Jason Furman apresentaram uma declaração a partir de um estudo que lhes fora encomendado pela Computer & Communications Industry Association, no final de 2002. É importante notar que do ponto de vista da teoria econômica não existe consenso sobre os impactos do monopólio sobre a propriedade intelectual, como é possível notar na declaração a seguir:

"A indústria da tecnologia da informação é caracterizada pela rapidez das mudanças tecnológicas. Como a moderna teoria da competição e monopólios enfatiza, é importante focar não apenas aquilo que afeta o consumidor hoje, mas também como a mistura de monopólio, competição e regime de propriedade intelectual afeta o ritmo e a direção do processo de inovação. Schumpeter acreditava que o receio de perda das rendas do monopólio levava os monopolistas a continuar inovando, usando os lucros para financiar as inovações. Entretanto, o ritmo com que as inovações são introduzidas poderia ser mais rápido se o poder dos monopólios fosse podado. O monopólio diminui o passo das inovações de quatro maneiras. Primeira, inovações precedentes são os principais insumos de inovações subseqüentes. O poder monopolista aumenta o custo de se buscar inovação. E quando se aumenta o custo de um insumo numa atividade, o nível desta atividade cai. Segunda, com mais barreiras à entrada num negócio, a ameaça de competição schumpeteriana e, portanto, os incentivos para inovar diminuem. Num caso extremo, se um monopólio se assegurar de que não há ameaça de competição, ele não investirá em inovações. Terceira, a própria inovação pode ser mal-direcionada afim de garantir o aumento tanto das barreiras de entrada quanto dos custos dos rivais. Em sistemas operacionais, o desenvolvimento de padrões proprietários alternativos e a construção de middleware não-interoperável são exemplos de inovações que podem potencialmente reforçar o poder monopolista. Quarta, os incentivos de um monopólio para inovar são limitados. Como o monopolista produz menos que o socialmente ótimo, as economias com uma redução no custo de produção são menores do que num mercado competitivo. Também os incentivos para um monopolista patrocinar pesquisas não as levarão ao nível socialmente eficiente. Preferencialmente sua preocupação é inovar apenas no ritmo necessário para afastar a competição, um ritmo marcadamente menor que o socialmente ótimo. Em resumo, monopolização não ameaça os consumidores apenas pelo aumento dos preços e pela redução da produção, mas também reduz a inovação no longo prazo." (STIGLITZ & JASON)

Todo o esforço teórico-doutrinário para defender o monopólio sobre a criação como fundamento do incentivo à criação, além dos riscos apontados por Stiglitz e Jason, trata-se de uma argumentação econômica empiricamente fragilizada, pois desconsidera o que Yoshai Benkler denominou de "commons-based peer-production". Empiricamente constatamos a evolução constante da produção compartilhada de software e, agora com o movimento Creative Commons, também de músicas e outras criações culturais. No capítulo III podemos observar o modelo de desenvolvimento "bazar" que está sendo aplicado em inúmeros projetos internacionais de software, e atualmente envolve aproximadamente 150 mil programadores na construção e correção de cada nova versão do GNU/Linux. O que cada colaborador desta rede de desenvolvimento cede ao produto é bem menor do que o ganho que pode obter posteriormente com o uso deste programa colaborativo. Este processo também foi denominado de gift economy, ou economia da doação.

Benkler, no artigo Coase´s Penquin, or, Linux and The Nature of the Firm, publicado em 2002 no The Yale Law Journal, defendeu que a Internet está viabilizando a produção colaborativa entre pares (common-based peer-production), um conjunto de novas formas cooperativas de produção de informação, conhecimento e cultura em oposição aos mecanismos habituais de propriedade, hierarquia e mercados. Eles estariam baseados na troca e compartilhamento voluntário de trabalho:

“O papel das normas, o papel da tecnologia, e a interação entre voluntarismo e ganho econômico na formação da motivação e organização de uma produção colaborativa são também áreas de pesquisa importantes, particularmente o estudo de como as comunidades de colaboradores se aglutinam em torno de projetos. Estudos qualitativos e quantitativos da importância da produção colaborativa [peer production] na economia informacional geral, em particular na economia informacional baseada na Internet, forneceria uma melhor compreensão sobre quão periférico ou central é esse fenômeno. Para firmas, a emergência da produção colaborativa pode requerer um deslocamento mais agressivo, a partir de modelos negociais baseados em produtos informáticos, em direção a modelos negociais baseados em serviços.”2(Benkler, 2002: 77)

Projetos inovadores estão sendo realizados fora do modelo hegemônico de direitos de propriedade e têm gerado ganho economicamente distribuídos entre os desenvolvedores destes projetos que não se formaram a partir da exigência dos direitos exclusivos sobre a propriedade daquelas idéias. Esta constatação enfraquece profundamente o paradigma da exigência do monopólio econômico da exploração da obra ou invento como elemento essencial para a obtenção de ganho econômico e para incentivo à criatividade e à inovação.

Além disso, Albuquerque relatou um estudo de Narin, Hamilton e Olivastrop, realizado em 1997, em que a análise das patentes registradas nos Estados Unidos, entre 1987-88 e 1993-94, evidenciou o estreitamento dos laços entre a ciência pública e a indústria privada. Por exemplo, nas patentes registradas pela IBM somente 20% dos artigos citados são de fontes interno à empresa. A distribuição das citações revela os fluxos informacionais que sustentam a inovação: 25,1% do total de citações são de universidades norte-americanas, 14,1% são de universidades estrangeiras, 17,1% originaram-se em empresas estrangeiras e 13,4% em outras em empresas americanas. (ALBUQUERQUE, 2001)

Isso nos faz retomar a questão da legitimidade da propriedade privada sobre o conhecimento. Conhecimentos públicos sustentam os inventos patenteados. Por outro lado, é nítido que o endurecimento da legislação de patentes pode levar a excessos absurdos que acabem bloqueando a própria inovação e impedindo a redução das desigualdades entre as nações ricas e as pobres. No exemplo acima, fica evidente que quem possui um grupo de patentes pode tentar cercear o desenvolvimento de um ramo tecnológico em um sistema de proteção forte. Langinier e Moschini, do Departamento de Economia da Universidade de Iowa, consideram que a tensão entre os padrões de comportamento de uma ciência aberta e a privatização de conhecimento inovador é imediatamente aparente. O enrijecimento dos mecanismos de propriedade intelectual pode corroer o domínio de informação pública e inviabilizar o acesso a fontes fundamentais de pesquisa com conseqüências extremamente sérias para a vitalidade da comunidade científica. (ALBUQUERQUE, 2001)

Uma proteção fraca da propriedade intelectual pode ser indispensável para a inovação em muitos segmentos econômicos. A indústria de software tem uma barreira de entrada muito baixa. Trata-se de um dos setores mais dinâmicos e inovadores da economia. A principal hipótese que explica a velocidade elevada do desenvolvimento desta indústria é sua diminuta barreira de entrada. Com uma legislação de patentes de software extremamente forte é provável que se aumente os recursos necessários a um inovador, seja com o pagamento de licenças ou com os custos de transação originados em litígios judiciais. Além disso, soluções de software não-proprietárias, além de aumentar a possibilidade de modernização econômica de um conjunto de pequenas empresas, estão gerando um ritmo de inovações incrementais tão ou mais velozes do que o dos softwares proprietários, como podemos notar na evolução dos softwares presentes no source forge.

Esta cenário de complexidade divide até mesmo os chamados libertarians (ultra-liberais no contexto político norte-americano) a respeito dos impactos e da legitimidade da propriedade sobre as idéias. Enquanto Herbert Spencer, Lysander Spooner e Ayn Rand têm sido ardorosos defensores dos direitos de propriedade intelectual, Thomas Jefferson tinha uma posição ambígua sobre o tema. Já Benjamin Tucker e Tom Palmer rejeitaram categoricamente a propriedade sobre idéias. O argumento central dos libertarians defensores da propriedade intelectual centra-se na defesa do direito ao produto do trabalho, os contrários vêem esta forma de propriedade como um inaceitável privilégio garantido pelo Estado. (LONG)

A teoria da propriedade de bens tangíveis não se aplica confortavelmente a uma sociedade baseada na informação devido às características particulares e distintas dos bens intangíveis. Nesse sentido, existe a necessidade de desenvolver uma teoria da propriedade do imaterial. Esta teoria deve considerar as seguintes constatações, empiricamente comprováveis, para ter validade argumentativa: - a informação como bem intangível é exponencialmente reprodutível, sem desgaste, sem perdas; - o autor de uma idéia sempre terá assegurado a sua autoria sob pena de violar a verdade histórica; - a matéria-prima ou insumo para a criação de idéias são também idéias. Assim, o conhecimento privado tem como base o conhecimento socialmente produzido, portanto, a propriedade sobre idéias deve ser sempre relativizada, pois o trabalho intelectual individual e privado não pode ter prescindindo do conhecimento coletivo. - a sociedade em rede acelera os processos de troca e compartilhamento. - quanto mais se compartilha o conhecimento, mais este conhecimento cresce: o exemplo marcante é o das comunidades de software livre. Ou seja, os códigos ganham muito valor num contexto de gift economy, ou economia da doação.

A tendência de uma sociedade baseada em fluxos de informação é cada vez mais desmaterializar e desprivatizar a propriedade das idéias, permitindo a distribuição dos seus benefícios. A reação a esta tendência só pode ocorrer com o enrijecimento da propriedade sobre os bens intangíveis. Este enrijecimento não pode ser feito sem o Estado e sua ação jurídico-repressiva. Tal possibilidade não pode ser realizada sem bloquear o livre fluxo do conhecimento tecnológico, o que poderá frear o ritmo da inovação. Assim, o compartilhamento, além de assegurar a criação, está em consonância com a essência da comunicação em rede que é a troca de informações. As restrições estatais à troca de informações (inclusive como conhecimentos codificados) exigem uma ação estatal dura que pode também acabar ferindo a liberdade de expressão, de troca e de criação. O texto do movimento GNU é extremamente esclarecedor do ideário do compartilhamento:

"Porque o Software Não Deveria Ter Donos. O sistema de direito autoral (copyright) se desenvolveu com a imprensa escrita, uma tecnologia para copiar em larga escala. O direito autoral combinava bem com essa tecnologia porque ele restringia apenas os grandes produtores de cópias. Não tirava liberdade dos leitores de livros. Um leitor comum, que não possuísse uma máquina impressora, podia copiar livros apenas com caneta e tinta, e poucos leitores foram enquadrados por isso. A tecnologia digital é mais flexível que a imprensa: quando a informação está na forma digital, você pode facilmente copiá-la e compartilhá-lha com os outros, e essa grande flexibilidade não se encaixa bem num sistema como o de direito autoral. Essa é a razão de ser dessas medidas cada vez mais severas e lamentáveis postas em prática para aplicar o direito autoral de software. Consideremos essas quatro práticas da Associação dos Produtores de software (software Publishers Association - SPA) americana: Propaganda massiva dizendo que é errado desobedecer aos donos para ajudar um amigo. Pedidos a alcagüetes para que denunciem seus colegas de trabalho. Batidas (com ajuda policial) em escritórios e escolas, nas quais se exige das pessoas que provem que são inecentes de cópia ilegal. Perseguição (pelo governo americano, a pedido da SPA) de pessoas como David LaMacchia?, do MIT, não por copiar software (não o acusam de copiar nada), mas simplesmente por deixar recursos de cópia disponíveis ou malguardados, ou por não censurar seu uso. Todas essas quatro práticas lembram aquelas usadas na antiga União Soviética, onde cada máquina copiadora tinha um guarda para prevenir cópias proibidas, e onde os indivíduos tinham que copiar informação secretamente e passá-la de mão em mão como "samizdat". Há, claro, uma diferença: o motivo pelo qual se controlava a informação na União Soviética era político; agora o motivo é o lucro. Mas são as ações que nos afetam, não o motivo. Qualquer tentativa de bloquear a troca de informações, não importa qual, leva aos mesmos métodos e à mesma truculência."3

O formato capitalista de apropriação das idéias pode estar ferindo a liberdade. O princípio da liberdade foi a base da legitimidade capitalista. Na sociedade da informação as relações hegemônico-tradicionais de propriedade capitalista chocam-se com a liberdade para poder existir e manterem-se.

Topic revision: r1 - 08 Nov 2005 - 00:20:46 - CarlinhosCecconi
 
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